COMPRAS DIGITAIS

Política de reembolsos

Última atualização: 20 de julho de 2026

1. Prazo geral de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem indicar motivo, sujeitos às exceções previstas na lei.

2. Acesso digital imediato

Antes do pagamento, pedimos separadamente que o utilizador solicite a disponibilização imediata do acesso completo e reconheça que pode perder o direito de livre resolução depois de o conteúdo ou serviço digital ser disponibilizado, na medida prevista na lei. A versão dessa declaração é registada na sessão de pagamento.

Se não tiver sido prestado um consentimento expresso válido, se o acesso não tiver sido disponibilizado, ou se a lei mantiver o direito de resolução na situação concreta, o pedido será tratado segundo os direitos aplicáveis.

3. Falta de conformidade ou problema técnico

Se o pagamento for confirmado mas o acesso completo não for ativado, contacte-nos para corrigirmos a licença. Se o serviço digital não corresponder ao anunciado ou existir um problema que não seja resolvido num prazo razoável, o consumidor mantém os meios legais aplicáveis, que podem incluir redução do preço ou resolução do contrato.

4. Como pedir

Envie o pedido para acesso@quantorendeu.pt, usando o email associado à compra e indicando a data e o motivo do pedido. Pode incluir o identificador da sessão ou recibo, mas nunca envie o número completo do cartão, CVC ou palavra-passe.

5. Análise e pagamento

Confirmaremos a receção e analisaremos o pedido de forma individual. Quando for devido um reembolso, será efetuado através do meio de pagamento original e dentro do prazo legal aplicável. O tempo até surgir no extrato pode depender da Stripe, do banco e da rede do cartão.

6. Efeito do reembolso

Um reembolso integral pode desativar o acesso completo associado à compra. Os registos guardados localmente permanecem no dispositivo, mas as funcionalidades do plano completo deixam de estar disponíveis.